O Trabalho Final de Graduação (TFG) da egressa de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Votuporanga, Janaina Andréa Cucato - hoje Diretora da Divisão de Arquitetura e Controle Urbano da Prefeitura de Votuporanga -, foi tema de discussão, entre os dias 19 e 21 de outubro, do Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil, realizado em Brasília.


O evento, organizado pelo Ministério das Cidades, faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - em parceria com a Caixa Econômica Federal - e integra as ações estratégicas do Programa Papel Passado (que, dentre outras funções, concede títulos de propriedade). O Ministro, Marcio Fortes de Almeida, esteve na abertura do Seminário, que contou com a participação de autoridades e de representantes de 700 cidades brasileiras.


O projeto de Janaina, cuja orientação foi do Prof. Gustavo de Souza Fava e da Profª. M.Sc. Evanir Regina Moro Peichoto, trata da regularização fundiária da Vila Carvalho. A ex-aluna teve seu trabalho escolhido devido à aplicabilidade das propostas e ao fato de serem juridicamente possíveis, em função do estudo socioeconômico realizado. Elas baseiam-se no direito de usucapião, ou seja, da aquisição de um bem em função de posse por um determinado tempo.


No caso, as ações de Janaina dizem respeito à Vila Carvalho, que fica a sete quilômetros de Votuporanga e tem papel importante na sua história, pois se originou às margens da antiga Estrada Boiadeira, no início do século XX. Os moradores reinvidicam o direito sobre uma área de pouco mais de cerca de 60 mil metros quadrados.


No Seminário, foi lançada a publicação “Regularização Fundiária Urbana no Brasil”, destinada a mostrar a diversidade de experiências e políticas promovidas pelo governo federal, governos estaduais, prefeituras, defensorias públicas estaduais e ONGs no âmbito da urbanização. O projeto de Janaina consta na publicação, como modelo de aplicação para outros municípios brasileiros.



LEGENDA DA FOTO (DE DIVULGAÇÃO – ENVIADA POR JANAINA):
Os representantes da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Denise Gouvêa e Jorge München Martins, o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, e a coordenadora do projeto em Votuporanga, Janaina Andréa Cucato



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